O pai está desempregado: ele ainda é obrigado a pagar pensão alimentícia em 2026?

Chegamos ao Mês dos Pais e, com ele, uma das dúvidas mais frequentes aqui no escritório: "Doutor, perdi o emprego, a pensão para de ser cobrada automaticamente?" ou "O pai do meu filho disse que não vai pagar porque está sem carteira assinada, isso pode?"

A resposta é curta e grossa: Não. O desemprego, por si só, não extingue a obrigação de alimentar o filho.

1. A fome não espera: O juiz entende que a criança continua tendo despesas básicas (comer, vestir, morar). Por isso, mesmo sem emprego fixo, o pai deve continuar contribuindo. Geralmente, nesses casos, o valor é calculado com base no Salário Mínimo.

2. A necessidade da Ação Revisional: Se o valor ficou impossível de pagar, o pai não pode simplesmente parar de depositar. Ele precisa entrar com uma Ação Revisional de Alimentos para provar a mudança na sua situação financeira e pedir a redução temporária do valor.

3. Bicos e Trabalho Autônomo: Trabalhar sem carteira assinada não é desculpa. Se o pai tem sinais de riqueza (posta viagens, festas ou compras nas redes sociais), o juiz pode manter ou até aumentar a pensão com base na Teoria da Aparência.

Conclusão: O dever de sustento é prioridade máxima na lei brasileira. Se você está nessa situação, seja para cobrar ou para ajustar o valor, o apoio jurídico é indispensável. Pai desempregado paga pensão!